Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1015, DE 05 DE JULHO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020302 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 188 - 10.301.0036.1109.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Federal ….. 60.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 189 - 10.301.0036.1109.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Federal ….. 110.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 170.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendências do exercício e da anulação das seguinte dotações:
Excesso - 2418.10.1.1.01 -Transferências de Convênios - Investimento ….. 110.000,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 186 - 10.301.0036.1106.0000 Ampliação e Ref. - Unid. B. Saúde - União ….. -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 191 - 10.301.0036.1111.0000 Constr. e Reforma - Município ….. -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 212 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ….. 170.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis/SP, 05 de julho de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
