Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1036, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 024 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 296 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 302 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO- GERAL
Ficha: 314 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 319 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 322 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 335 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PúBLICOS
Ficha: 376 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ….. 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 377 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. PÚblicas ….. 43.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 384 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispas. Final - Lixo Domiciliar ….. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 411 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 5.000,00
3.3 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 424 - 26.782.0067.2310.0000 Manuten - Estradas de Rodagem ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 450 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 017 - 04.122.0015.1012 0000 Veículo. Equip. e Utensílios - AJM ….. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 028 - 08.244.0016.1016.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 292 - 04.121.0050.1155.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 297 - 04.123.0050.1156.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -9. 500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 301 - 04.123.0050.2271 .0000 Manut. das Ações Admin Financeiras ….. -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 303 - 28.843.0000.1157.0000 Amortização da D. Pública Interna ….. -5 000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 305 - 04.122.0053.1158.0000 Obras e Instalações - Almoxarifado ….. -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 321 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. -5.000,00
3.3 90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha 328 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 330 - 04.122.0055.1163.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DELIC ….. -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 359 - 15.451.0060.1175.0000 Pavimentação Asfáltica - União ….. -86.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 422 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -10.000,00
3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 423 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -2.000,00
3.3.90.36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 449 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. -2 000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2018.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 09 de novembro de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
