Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1037, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 265 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 270 - 08.244.0046.1146.0000 Equip. Móveis e Utensílios - União ….. 9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 276 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. 7 000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 279 - 08.244.0046.2243.0000 Transf. Exec. de Programas - União ….. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 281 - 08.244.0046.2243.0000 Transf. Exec. de Programas - União ….. 40.000,00
3 3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 283 - 08.244.0046.2247.0000 Ajuda a Pessoas e Família Carentes ….. 20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 023 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 254 - 08.244.0045.1136.0000 Ampliação Unid. Assist. Social - SEAS ….. -4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 255 - 08.244.0045.1137.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - SEAS ….. -9.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 267 - 08.244.0046.1141.0000 Ampliação e Reformas - Progr. Estaduais ….. -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 269 - 08.244.0046.1145.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Estado ….. -5.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 275 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. -1.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 287 - 08.243.0048.1151.0000 Veículo, Equip Móveis e Utensílios ….. -8.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 303 - 28.843.0000.1157.0000 Amortização da D. Pública Interna ….. -4.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 307 - 04.122.0053.1160.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DECOM ….. -3.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 328 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart de Compras ….. -2.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 334 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 342 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 357 - 15.451.0060.1173.0000 Pavimentação Asiática ….. -5.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 359 - 15.451.0060.1175.0000 Pavimentação Asfáltica - União ….. -17.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 370 - 15.452.0061.1190.0000 Equip. Utensílios e Ferramentas ….. -5.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 373 - 15.452.0061.1195.0000 Equip. Veíc. Móveis e Utensílios - Estado ….. -10.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 395 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação ….. -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 431 - 27.695.0070.1246.0000 Const Ampliação e Reforma - União ….. -9.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2018.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 09 de novembro de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
