Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1030, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

Sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 46/2018.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 456.400,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reis), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

Ficha: 015 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB ….. 31.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM

Ficha: 018 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. 48.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

Ficha: 256 - 08.244.0045.2238.0000 Pagto Subsídios ….. 9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 259 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 7.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 272 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão- Secr. Assistência Social - SEAS ….. 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO

Ficha: 298- 04.123.0050 2271 .0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 52.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 308 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 29.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 314 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 17.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Ficha: 325 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. 43.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha 327 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. 6.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES

Ficha: 331 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 39.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 332 - 04.122 0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 3.200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 333 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 3.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 341 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. 18.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 344 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 347 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. 14.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS

Ficha: 353 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 3.500,00

3.1.91 .13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS

Ficha: 381 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. 21.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 402 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ….. 1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 408 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 445 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin . Esporte e Lazer ….. 46.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 446 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. 6.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Total ….. 456.400,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL

Ficha: 030 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

Ficha: 257 - 08.244.0045.2238.0000 Pagto Subsídios ….. -10.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 258 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. -45.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Ficha: 288 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente ….. -4.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO

Ficha: 294 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local : 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

Ficha: 300 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. -16.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 310 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. -45.000,00

31.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 316 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. -17.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 320 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 349 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento- DEAGR ….. -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS

Ficha 351 - 15.451.0060.2285 0000 Suporte Administrativo ….. -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 352 - 15.451.0060 2285.0000 Suporte Administrativo ….. -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 356 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR PÚBLICOS

Ficha: 374 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ….. -30.000,00

31.9011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 375 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd . Públicas ….. -80.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 382 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar .…. -4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Ficha: 397 - 16.482.0063.2299.0000 Progr. Munic. de Desfavelamento ….. -10.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Local 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 409 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. -7.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

Ficha: 420 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -44.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 421 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 425 - 26.782.0067.2311.0000 Secr. Agricultura - Projeto Lupa ….. -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 426 - 26.782.0067.2311.0000 Secr. Agricultura - Projeto Lupa ….. -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO

Ficha: 433 - 27.695.0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo ….. -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 434 - 27 695 0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo ….. -2.900,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 447 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Administr. Esporte e Lazer ….. -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Total ….. 456.400,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de setembro de 2018.

Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 08 de outubro de 2018.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1030, DE 2018

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