Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1032, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

Sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 48/2018.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 064 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 120.000 ,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha 105 - 12.364.0023.2100.0000 Ensino Superior ….. 40.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

Ficha 108 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 15.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 111 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 277 - 08.244.0046.2242.0000 Transf. Exec. de Programas - Estado ….. 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 278 - 08.244.0046.2242.0000 Transf. Exec. de Programas - Estado ….. 2.500 ,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total ….. 190.500,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguinte dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 121 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 126 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 140 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. -20.000,00

3 3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 280 - 08.244.0046.2243.0000 Transf. Exec. de Programas - União ….. -5.500,00

3 3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

Ficha: 304 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência ….. -70.000,00

9 9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST - DEAGR

Ficha: 345 - 20.605.0057.1166.0000 Veiculo. Equip Móveis e Utensílios - DEAGR ….. -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 359 -15.451.0060.1175.0000 Pavimentação Asfáltica - União ….. -72.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total ….. 190.500,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2018.

Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 08 de outubro de 2018.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal