Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1083, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 285.100,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e cem reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 018 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. 28.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 035 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ….. 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 057 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 107 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 120 - 12.365.0026.2 107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ClVIL
Ficha: 121 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 138 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 60% ….. 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 184 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 200 - 10.301.0038.2218.0000 Incentivo Saúde Bucal ….. 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 227 - 08.244.0045.2238.0000 Pagto Subsídios ….. 8.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 229 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 3.000.00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 289 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 293 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 319 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. 17.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 368 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ….. 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 398 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. 22.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 400 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. 4.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Total ….. 285.100,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 037 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ….. -10.000.00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 056 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 058 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -30.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 230 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 240 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão- Secr. Ass istência Social - SEAS ….. -25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local : 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 258 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância ….. -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 259 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância ….. -7.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 266 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. -21.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 298 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 300 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. -8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local : 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 304 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO- AGRIC. E ABAST.- DEAGR
Ficha: 311 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 313 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico- Agricultura - DEAGR ….. -8 .000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Total ….. 285.100,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 08 de agosto de 2019.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 21 de agosto de 2019.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
