Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1085, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 077 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 15.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 102 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 4.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 111 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. 22.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 197 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. 5.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 218 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 232 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 235 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 8.000,.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 257 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente ….. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 285 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 316- 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 350 - 15.452.0061.2293 .0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 371 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ….. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 386 - 26.782.0067.2312.0000 Conserv. de Estradas - F E P ….. 62.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ….. 169.400,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2018 e da anulação das seguintes dotações:
Superávit Financeiro ….. 62.400,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 252 - 08.243 .0048.1150.0000 Constr. da Sede Própria ….. -4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 253 - 08.243.0048.1151.0000 Veículo, Equip. Móveis e Utensílios ….. -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 264 - 04.121.0050.1155.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 277 - 04.122.0053.1158.0000 Obras e Instalações - Almoxarifado ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 297 - 04.122.0051.1160.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DECOM ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 322 - 15.451.0060.1170.0000 Equip. Móveis, Uten. e Eletrodoméstico ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 330 - 15.451.0060.1174.0000 Ampliação, Constr. Reforma - Obras Urbanas ….. -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 333 - 15.451.0060.1177.0000 Constr. de Galerias - Estado ….. -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 334 - 15.451.0060.1180.0000 Calçadas e Passeios Públicos ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 336 - 15.451.0060.1182.0000 Obras no Cemitério Municipal ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PÚBLICOS
Ficha: 351 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 169.400,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 15 agosto de 2019.
Suzanápolis, 21 de agosto de 2019.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
