Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1111, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 096 - 12.364.0023.2100.0000 Ensino Superior ….. 2.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 296 - 28.122.0000.2275.0000 Contribuição para o P A S E P ….. 45.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 281 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 105.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 357 - 18.541.0062.2291.0000 Gestão - F. Municipal de Meio Ambiente ….. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 172 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. -29.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 248 - 08.244.0046.2245.0000 Programa "Viva Leite" ….. -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 256 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente ….. -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 261 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância ….. -7.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 262 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância ….. -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 263 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância …. -8.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 294 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal …..-15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 302 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 320 - 20.605.0057.228 1.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 321 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 383 - 26.782.0067.2310.0000 Manuten - Estradas de Rodagem ….. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 385 - 26.782.0067.2310.0000 Manuten - Estradas de Rodagem ….. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 396 - 27.812.0071.1240.0000 Reforma e Constr. de Unid. Esportivas ….. -4.900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de desta data, ou seja 29 de novembro de 2019.
Suzanápolis, 06 de dezembro de 2019.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
