Suzanápolis - LEI Nº 1112, DE 2019

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1112, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 420.300,00 (quatrocentos e vinte mil e trezentos reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 018 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. 6.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 029 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 056 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 057- 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 5.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 058 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 22.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 073 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 100 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 106 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 107 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. 3.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 108 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. 11.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 112 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. 400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 116 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ….. 12.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 120 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 121 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. 100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 137 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 60% ….. 82.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 139 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 60% ….. 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 144 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. 38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 146 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 170 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 180 - 10.301.0036.2187.0000 Progr. Saúde da Família- PSF ….. 18.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 181 - 10.301.0036.2190.0000 Agentes Comunitários de Saúde - ACS ….. 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 214 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. 300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 226 - 08.244.0045.2238.0000 Pagto Subsídios ….. 9.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 230 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 1.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 244 - 08.244.0046.2242.0000 Transf. Exec. de Programas - Estado ….. 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 251 - 08.244.0046.2249.0000 Transf. as Instituições Filantrópicas ….. 600,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 265 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej . e Orçamentos ….. 2.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 266 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. 400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 270 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 9.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 272 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 280 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 18.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 282 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 289 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 293 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 304 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 13.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 306 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 319- 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. 200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 323 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo - Obras Serv. Urbanos ….. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 341 - 15.452.006 1.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ….. 16.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 347 - 15.452.0061.2289.0000 Iluminação Pública ….. 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 348 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local : 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 376 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 398 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. 9.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 420.300,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente ela anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 031 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -7.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 038 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ….. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 041 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ….. -3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 042 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ….. -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 045 - 12.306.0021.2061.0000 Merenda Escolar - Estado ….. -2.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 060 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -9.000,00
3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 064 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA ….. -4.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 065 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA ….. -4.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 075 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. -33.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 078 - 12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educação ….. -6.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 081 - 12.361.0021.2055.0000 Transp. de Alunos - QUESE ….. -10. 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 089 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. -13.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 090 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. -7.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 094 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio ….. -9.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 109 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. - 17.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 111 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 127 - 12.365.0026.2108.0000 Transporte de Alunos ….. -4.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 415 - 12.361.0021.1026.0000 Veículos, Equipamentos - Transp. Alunos ….. -51.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 418 - 12.361.0021.1027.0000 Veículos e Equip. - Transp. de Alunos ….. -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 131 - 13.392.0025.2 155.0000 Difusão da Cultura Local ….. -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 136 - 12.361.0030.1091.0000 Equip. Móveis e Utensílios - 40% ….. -9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 141 - 12.361.0030.2161.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 40% ….. -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 142 - 12.365.0030.1092.0000 Reforma de Unid. Educ. InfantiI - 40% ….. -4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 143 - 12.365.0030.1093.0000 Equip. Móveis e Utensílios - 40% ….. -20.000,00
4.4.90 .52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 173 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Ficha: 199 - 10.301.0038.2217.0000 Prog. Prótese Dentária ….. -22.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 225 - 08.244.0045.1137.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - SEAS ….. -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 243 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 245 - 08.244.0046.2242.0000 Transf. Exec. de Programas - Estado ….. -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 261 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância ….. -3.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 267 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. -1.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 276 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência ….. -69.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total ….. 420.300,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de dezembro de 2019.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 19 de dezembro de 2019.

VALTER CRUSCA LOURENÇO

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1112, DE 2019

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