Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1116, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado no corrente exercício a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reias), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 044 - 12.306.0021.2060.0000 Merenda Escolar - Município ….. 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 058 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INFRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 078 - 12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educação ….. 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 047 - 12.306.0022.2085.0000 Merenda Escolar - E. Médio ….. 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 049 - 12.306.0024.2130.0000 Merenda Escolar - E. Infantil ….. 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 108 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INFRA-ORÇAMENTÁRIO
Local : 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 205 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 206 - 10.302.0040.2231.0000 Transf. da União - MAC ….. 6.00,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO- GERAL
Ficha: 280- 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ..... 5.000.00
3.3.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 341- 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Publicas ..... 1.000.00
3.3.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 395- 27.695.0070.2326.0000 Fest. Cívicas e Folclóricas ..... 8.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será cobe1to com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 0109 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -2.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 063 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA ….. -3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 087 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 115 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. -1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 168 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. -24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 239 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 254 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic.Criança e Adolescente ….. -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 271 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações admin. Financeiras ….. -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 298 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 299 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 381 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 382 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INFRA-ORÇAMENTÁRIO
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2019.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 30 de dezembro de 2019.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
