Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1078, DE 05 DE JULHO DE 2019.

Sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2019.

“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 168.700,00 (cento e sessenta e oito mil e setecentos reais), destinados a ajustar as seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local : 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL

Ficha: 029 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. 3.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 067 - 12.361.0021.2035.0000 Manut. Ensino Fundamental - QUESE ….. 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 081 - 12.361 .0021.2055.0000 Transp. de Alunos - QUESE ….. 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 120- 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. 40.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 124 - 12.365.0026.2 107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 184 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. 40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local : 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 241 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local : 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES

Ficha: 308 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS

Ficha: 323 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 7.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local : 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO

Ficha: 392 - 27.695.0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo ….. 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Total ….. 168.700,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM

Ficha: 023 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -3.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 040 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ….. -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 051 - 12.306.0024.2 140.0000 FNDE - Merenda Escolar - E. Infantil ….. -10.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 054 - 12.361.0021.1032.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - QUESE ….. -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 055 - 12.361.0021.1042.0000 Constr. Ref. e Ampliação - QUESE ….. -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 061 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 080 - 12.361.0021.2055.0000 Transp. de Alunos - QUESE ….. -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 125 - 12.365.0026.2108.0000 Transporte de Alunos ….. -8 .000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Ficha: 128 - 13.392.0025.1073.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Depart. Cultural ….. -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 129 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local ….. -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 152 - 10.301.0035.2170.0000 Subsídios ….. -11.000.00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 193 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. -17.000.00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 219 - 10.304.0039.2222.0000 Transf. da União - Vig. Sanitária ….. -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local : 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

Ficha: 225 - 08.244.0045.1137.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - SEAS ….. -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 234 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 237 - 08.244.0046.1144.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 242 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 250 - 08.244.0046.2248.0000 Auxílio Finan. a Pessoa Carente ….. -4.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 279 - 04.122.0053.1160.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DECOM ….. -6.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES

Ficha: 303 - 04.122.0055.1163.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DELIC ….. -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 309 - 20.601.0057.1165.0000 Veículo, Equip. Móveis e Utensílios - DEAGR ….. -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

Ficha: 384 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Total ….. 168.700,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 25 de junho de 2019.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 05 de julho de 2019.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1078, DE 2019

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