Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1104, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do poder executivo, autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 92.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 01
Ficha 166 10.301.0036.1110.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios ….. R$ 7.500,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 05
Ficha 177 10.301.0036.2181.0000 Transferências da União - Atenção Básica ….. R$ 26.000,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 02
Ficha 178 10.301.0036.2182.0000 Transferências do Estado - Atenção Básica ….. R$ 8.500,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 01
Ficha 183 10.301.0037.1121.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Assit. Farmacêutica ….. R$ 28.000,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F. R. Grupo: 05
Ficha 188 10.301.0037.2211.0000 Assistência Famacêutica - União ….. R$ 12.000,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 05
Ficha 201 10.302.0040.1122.0000 Equip. Móveis e Utensílios - União ….. R$ 12.000,00
Total ….. R$ 92.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das seguintes Anulações:
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 01
Ficha 156 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. R$ -7.000,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 01
Ficha 157 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. R$ -1.500,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 01
Ficha 158 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. R$ -1.500,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 02
Ficha 163 10.301.0036.1107.0000 Ampliação Reforma - Unid. B. de Saúde - Estado ….. R$ -500,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 05
Ficha 165 10.301.0036.1109.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Federal ….. R$ -26.000,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 01
Ficha 167 10.301.0036.1111.0000 Constr. e Reforma - Município ….. R$ -12.000,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 01
Ficha 186 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. R$ -28.000,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 02
Ficha 209 10.302.0040.2233.0000 Transf do Estado - MAC ….. R$ -5.000,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 02
Ficha 210 10.302.0040.2233.0000 Transf. do Estado - MAC ….. R$ -5.000,00
02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 05
Ficha 221 I 0.304.0039.2222.0000 Transf. da União- Vig. Sanitária ….. R$ -5.500,00
Total ….. R$ 92.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Suzanápolis, 20 de novembro de 2019.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
