Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1095, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

“''Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local : 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 171 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 174 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total ….. 45.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 169 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. - 35.000.00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 199 - 10.301.0038.2217.0000 Prog. Prótese Dentária ….. -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total ….. 45.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 03 de outubro de 2019.

Suzanápolis, 16 de outubro de 2019.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal