Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1100, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do poder executivo, autorizado no corrente exercício a proceder abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 372.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 01 - GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 15 04.122.0015.2010.0000 - Subsídios - GAB ….. 5.000,00

 

02 01 GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 01

Ficha 16 04.122.0015.2010.0000 - Subsídios - GAB ….. 4.000,00

 

02 05 - DEPART. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 265 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej . e Orçamentos ….. 20.000,00

 

02 05 - DEPART. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 266 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. 1.000,00

 

02 05 - DEPART. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 270 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 20.000,00

 

02 05 - DEPART. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 272 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 2.000,00

 

02 05 - DEPART. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 280 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 50.000,00

 

02 05 - DEPART. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 282 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 2.000,00

 

02 05 - DEPART. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 293 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. 20.000,00

 

02 08 - DEPART. DE AGRICULTURA E ABASTEC. - DEAGR

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 318 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastec. - DEAGR. ….. 44.000,00

 

02 08 - DEPART. DE AGRICULTURA E ABASTEC. - DEAGR

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 319 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastec.- DEAGR. ….. 8.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E MEIO AMBIENTE - DEINAN

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 323 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 23.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E MEIO AMBIENTE - DEINAN

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 341 15.452.0061.2286.0000 Conser. de Prédios, Vias e Lograd. P. ….. 160.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E MEIO AMBIENTE - DEINAN

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 348 15.452.0061.2293.0000 coleta e disp. Final de lixo domiciliar ….. 2.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E MEIO AMBIENTE - DEINAN

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 376 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 10.000,00

 

0210 - DEPART. DE ESPORTE LAZER E TURISMO - DEELTUR

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 398 27.812.0071.2327.0000 SUPORT. Administ. Esporte e Lazer ….. 1.600,00

Total ….. R$ 372.600,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das seguintes Anulações:

02 01 - GABINETE DO PREFEITO - GAB

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 20 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM - ….. -5.000,00

 

02 01 - GABINETE DO PREFEITO - GAB

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 26 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -9.000,00

 

02 01 - GABINETE DO PREFEITO - GAB

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 01

Ficha 27 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -2.500,00

 

02 01 - GABINETE DO PREFEITO - GAB

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 28 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -550,00

 

02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 153 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. -15.000,00

 

02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 168 10.301.0036.2180.0000 Ações Administrativas ….. -15.000,00

 

02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 175 10.301.0036.2181.0000 transf. da União Atenção Básica ….. -9.000,00

 

02 04 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 228 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. -15.000,00

 

02 04 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 239 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assist. Social - SEAS ….. -40.000,00

 

02 04 - SECRETA RIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 254 08.243.0048.2260.0000 Gestão - Fund. Munic. Criança e Ad. ….. -6.000,00

 

02 05 - DEPART. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 290 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. -2.500,00

 

02 06 - DEPART. COMPRAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 298 04.122.0051.2277.0000 Ações administ. Depart. compras ….. -18.000,00

 

02 06 - DEPART. COMPRAS

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 01

Ficha 299 04.122.0051.2277.0000 Açoes administ. Depart. compras ….. -4.000,00

 

02 06 - DEPART. COMPRAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 300 04.122.0051.2277.0000 Ações administ. Depart. compras ….. -2.000,00

 

02 07 - DEPART. DE LICITAÇÕES

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 306 04.122.0055.2276.0000 Ações administ. Depart. Licitações ….. -3 .500,00

 

02 08 - DEPART. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - DEAGR

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 311 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico- Agricultura- DEAGR. ….. -23.000,00

 

02 08 - DEPART. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - DEAGR

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 01

Ficha 312 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR. ….. -4.000,00

 

02 08 - DEPART. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - DEAGR

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 313 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR. ….. -8.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE - DEINAN

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 01

Ficha 329 15.451 0060.1173.0000 Pavimentação Asfáltica ….. -25.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE - DEINAN

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 02

Ficha 332 15.451.0060.1176.0000 Pavimentação Asfáltica - Estado ….. -22.500,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE - DEINAN

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 342 15.452.0061.2286.0000 Conser. Prédios, Vias e Lograd. Publ. ….. -15.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE-  DEINAN

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 349 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. -10.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE- DEINAN

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 354 18.541 .0062.229 1.0000 Gestão- F. Municipal de Meio Ambiente -3.100,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE - DEINAN

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 360 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação ….. -550,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE - DEINAN

4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 01

Ficha 367 17.512.0064.1203.0000 Equip. Utensílios e Ferramentas ….. -20.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE - DEINAN

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 368 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ….. -6.000,00

 

02 09- DEPART. DE INFRAEST. URBANA EM. AMBIENTE - DEINAN

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 369 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ….. -2.000,00

 

02 09 - DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE - DEINAN

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 377 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. -6.000,00

 

02 09 - SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 01

Ficha 381 26.782.0067.2310.0000 Manuten- Estradas de Rodagem ….. -70.000,00

 

02 10 - DEPART. DE ESPORT. LAZER E TURISMO P- DEELTUR

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 391 27.695.0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo ….. -2.900,00

 

02 10 - DEPART. DE ESPORT. LAZER E TURISMO P- DEELTUR

3. 1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 01

Ficha 399 27.812.0071.2327.0000 Sup. Administr. Esporte e Lazer ….. -5.000,00

 

02 10 - DEPART. DE ESPORT. LAZER E TURISMO P- DEELTUR

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 01

Ficha 400 27.812.0071.2327.0000 Sup. Administr. Espot1e e Lazer ….. -2.500,00

Total ….. R$ -372.600,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 16 de outubro de 2019.

Suzanápolis, 25 de outubro de 2019.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1100, DE 2019

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