Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1088, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a ajustar a seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

Local : 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 075 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. De Alunos ….. 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

Ficha: 275 - 28.843.0000.1157.0000 Amortização da O. Pública Interna ….. 40.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

PODER EXECUTIVO

Local : 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 334 - 15.451.0060.1180.0000 Calçadas e Passeios Públicos ….. -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 335 - 15.451.0060.1181.0000 Ampliação da Iluminação Pública ….. -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ficha: 353 - 18.541.0062.2291.0000 Gestão - F. Municipal de Meio Ambiente ….. -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Ficha: 364 - 16.482.0063.2299.0000 Progr. Munic. De Desfavelamento ….. -20.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 18 de setembro de 2019.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal