Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 03/12/2021 - Edição nº 548
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito adicional suplementar na importância de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 021 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM.....2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 039 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC.....5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 043 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC.....12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 064 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental.....1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 066 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental.....2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 072 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA.....1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 096 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio.....2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 100 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio.....1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 103 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio.....6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 22 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil.....5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto.....12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 137 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches.....5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 150 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 60%.....63.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 156 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60%.....70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 157 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60%.....7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 158 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60%.....6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Total.....................................201.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 082 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos..... -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 093 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas..... -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 118 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil..... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 119 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil..... -3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 120 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil..... -11.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 131 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto..... -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 140 - 12.365.0026.2108.0000 Transporte de Alunos..... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 144 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 145 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local..... -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 154 - 12.361.0030.2161.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 40%...... -21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 160 - 12.365.0030.2163.0000 Educação Infantil 40%..... -26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total..................................…201.500,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a partir desta data, ou seja 22 de novembro de 2021.
Suzanápolis, 03 de dezembro de 2021.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
