Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1243, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 03/12/2021 - Edição nº 548
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito um crédito adicional suplementar na importância de R$ 236.500,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 164 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas.....8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 170 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 176 - 10.301.0036.1110.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios.....10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 188 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica.....70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 191 - 10.301.0036.2181.0000 Transf. da União - Atenção Básica.....70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 196 - 10.301.0036.2232.0000 Part. em Consórcio Publico - Saúde.....1.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 197 - 10.301.0036.2232.0000 Part. em Consórcio Publico - Saúde.....3.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 216 - 10.303.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 199 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico.....8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 200 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico.....1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 208 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta C. Ambulatorial.....20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 212 - 10.302.0040.2231.0000 Transf. da União - MAC.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 255 - 08.244.0046.2243.0000 Transf. Exec. de Programas - União.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total .....................................236.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e da anulação das seguintes dotações.
Superávit Financeiro..................................…135.000,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 180 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica..... -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 183 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica..... -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 207 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta C. Ambulatorial..... -20.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 319 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações..... -1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total..................................…236.500,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a partir desta data, ou seja 22 de novembro de 2021.
Suzanápolis, 03 de dezembro de 2021.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
