Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1225, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 23/09/2021 - Edição nº 507

(Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito um crédito adicional suplementar na importância de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 294 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral.....42.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS

Ficha: 355 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. Vias e Lograd. Publicas.....85.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

Ficha: 393 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem.....78.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Total..........................................................................................205.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO 

Local: 020503SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 285 - 04.122.0053.1158.0000 Obras e Instalações – Almoxarifado..... - 10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 286 - 04.122.0053.1159.0000 Ampliação e Reforma..... -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 296 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 299 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -15.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

Ficha: 300 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -10.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Local: 020601DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Ficha: 309 - 04.122.0051.1160.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DECOM..... -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 328 - 20.601.0057.2280.0000 Sup. Técnico - Agricultura - DEAGR...... -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 345 - 15.451.0060.1177.0000 Constr. de Galerias - Estado..... -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ficha: 365 - 18.541.0062.2291.0000 Gestão - F. Munic. de M. Ambiente..... -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Ficha: 371 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação..... - 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 373 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação..… -10.000,00

3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 374 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação..... -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

Ficha: 395 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem.....- 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total............................................................................................205.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis/SP, 23 de setembro de 2021.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal