Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1256, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 31/01/2022 - Edição nº 577

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um crédito um crédito adicional suplementar na importância de R$ 230.700,00 (duzentos e trinta mil e setecentos reais), distribuídos as seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL

Ficha: 119 - 12.365.0024.1053.0000 Ampliação e Reforma -  Cozinha Piloto..... 70.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha:  351 - 15.451.0060.1182.0000 Obras no Cemitério Municipal..... 70.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha:  434 - 04.122.0053.1158.0000 Obras e Instalações - Almoxarifado..... 90.700,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total..................................................................230.700,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro do exercício anterior, ou seja 2021.

Superávit Financeiro:...................................... 230.700,00

Total.................................................................230.700,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente Lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 28 de janeiro de 2022.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal