Município de Taquaritinga

Estado - São Paulo

LEI Nº 4740, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 22/02/2021 - Edição nº 1182

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga, o “Dia Municipal da Goiaba”, que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 4.740/2021, de autoria do Vereador Gilberto Junqueira: 

Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga, o “Dia Municipal da Goiaba”, a ser comemorado no dia 20 de março de cada ano. 

Parágrafo único. Na semana que compreende o dia 20 de março o Poder Público juntamente com agricultores e segmentos ligados à agricultura poderão realizar a “Festa da Goiaba”, a ser definida em consenso com os produtores.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com agricultores e entidades da agricultura e meio ambiente de caráter público ou privado com ou sem fins lucrativos, oferecendo espaços para a realização dos eventos e exposições relacionadas ao cultivo e produção da Goiaba. 

Art. 3º A Diretoria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente estabelecerá, por ato próprio, os eventos comemorativos ao Dia Municipal da Goiaba, que contará com o apoio de vários segmentos ligados à área da agricultura. 

Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 17 de fevereiro de 2021.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria