Município de Votuporanga

Estado - São Paulo

LEI Nº 6579, DE 28 DE JULHO DE 2020.

(Dispõe sobre denominação de Poço Profundo Rubens Sabino Pereira).

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se POÇO PROFUNDO RUBENS SABINO PEREIRA, o Poço Profundo – Sistema Oeste, Cadastro Municipal NO 12.15.12.01, localizado no Loteamento Jardim Alto Alegre, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de julho de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 103/2020, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.