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Últimas Leis
Decreto nº 6134, de 04 de setembro de 2024 - Bariri
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei nº 5320, de 04 de setembro de 2024 - Bariri
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
Portaria nº 11073, de 30 de agosto de 2024 - Bariri
Instaura Sindicância de Natureza Investigativa, para apurar supostas irregularidades praticadas na Prefeitura Municipal de Bariri.
Decreto nº 6133, de 30 de agosto de 2024 - Bariri
Altera o Decreto nº 4.972, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre Pontos de Táxi.
Decreto nº 6132, de 23 de agosto de 2024 - Bariri
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providências.
Leis mais acessadas
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.