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Decreto nº 8326, de 24 de novembro de 2023 - Novo Horizonte
“SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 8.213, DE 06 DE JULHO DE 2023, POR REASSUNÇÃO DA SERVIDORA”.
Decreto nº 8325, de 24 de novembro de 2023 - Novo Horizonte
“AUTORIZA AFASTAMENTO, SEM SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO, DO SERVIDOR PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
Decreto nº 8324, de 23 de novembro de 2023 - Novo Horizonte
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 137.980,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 8323, de 23 de novembro de 2023 - Novo Horizonte
“SUSPENDE PARCIALMENTE AS ATIVIDADES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02.01.2024”.
Decreto nº 8315, de 01 de novembro de 2023 - Novo Horizonte
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO VALOR DE R$ R$ 1.406.033,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.