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Decreto nº 7740, de 09 de maio de 2022 - Novo Horizonte
“FAZ NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 7739, de 09 de maio de 2022 - Novo Horizonte
“ACRESCENTA AO ART. 1º DO DECRETO Nº 4.171, DE 05 DE JULHO DE 2006, O AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 7737, de 06 de maio de 2022 - Novo Horizonte
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 7736, de 06 de maio de 2022 - Novo Horizonte
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, PARA AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS, FIXADAS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.526, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 7735, de 06 de maio de 2022 - Novo Horizonte
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.