“SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 8.213, DE 06 DE JULHO DE 2023, POR REASSUNÇÃO DA SERVIDORA”.
“AUTORIZA AFASTAMENTO, SEM SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO, DO SERVIDOR PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 137.980,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“SUSPENDE PARCIALMENTE AS ATIVIDADES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02.01.2024”.
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO VALOR DE R$ R$ 1.406.033,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Orgânica do Município de Viradouro.