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Decreto nº 9034, de 05 de março de 2026 - Novo Horizonte
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 9033, de 05 de março de 2026 - Novo Horizonte
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 794.223,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 9032, de 05 de março de 2026 - Novo Horizonte
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 44.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 9031, de 05 de março de 2026 - Novo Horizonte
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.242.038,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 9030, de 04 de março de 2026 - Novo Horizonte
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE DESPESA E ORÇAMENTO, A PROCEDER AO CANCELAMENTO DOS EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.