Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3024, de 27 de maio de 2013 - Guararapes (São Paulo)
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.365, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.006”.
Lei nº 3023, de 24 de maio de 2013 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei nº 3022, de 24 de maio de 2013 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei nº 3021, de 24 de maio de 2013 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei nº 3020, de 24 de maio de 2013 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
