Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei Complementar nº 79, de 27 de novembro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre alteração do art. 14, da Lei Complementar nº 010/2005, Regime Próprio de Previdência, e sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do déficit técnico, do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE VIRADOURO-IMPREV.”
Lei nº 3535, de 27 de novembro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
Lei nº 3534, de 27 de novembro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Viradouro.”
Lei nº 3533, de 27 de novembro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DA REDE DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 3532, de 27 de novembro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
