Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 9524, de 12 de maio de 2021 - Bariri (São Paulo)
Portaria nº 9523, de 12 de maio de 2021 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de Servidor.
Lei nº 5059, de 11 de maio de 2021 - Tremembé (São Paulo)
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”.
Lei nº 5058, de 11 de maio de 2021 - Tremembé (São Paulo)
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”.
Lei nº 5057, de 11 de maio de 2021 - Tremembé (São Paulo)
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”.
