Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 11931, de 20 de janeiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre a exclusão de servidor nomeado como fiscal em processos licitatórios.
Portaria nº 11930, de 20 de janeiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Decreto nº 4918, de 19 de janeiro de 2026 - Guariba (São Paulo)
PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Decreto nº 6293, de 15 de janeiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Portaria nº 11929, de 19 de janeiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Altera a Portaria nº 11.742, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Permanente de Sindicância Processante para atuação em processo específico.
