Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 8970, de 17 de dezembro de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 8969, de 15 de dezembro de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.
Decreto nº 8968, de 12 de dezembro de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“REVOGA O DECRETO Nº 6.403, DE 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 8967, de 12 de dezembro de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 8966, de 10 de dezembro de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO VALOR DE R$ R$ 3.457.102,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
