Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 5909, de 16 de junho de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Lei nº 6311, de 14 de julho de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES POR MEIO DE SINDICÂNCIA PRELIMINAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.841, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 6310, de 10 de julho de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 6309, de 10 de julho de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 238.856,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 6308, de 10 de julho de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.270.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
