Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3461, de 06 de março de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a alteração da finalidade de áreas de terras localizadas no Município de Viradouro e promove a desafetação, para fins de alienação mediante concorrência pública, e dá outras providências.”
Lei nº 3481, de 17 de abril de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Viradouro e dá outras providências.”
Lei nº 3480, de 17 de abril de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a alteração no inciso I, do art. 10, da Lei Municipal nº 3.230, de 20 de março de 2015.”
Lei nº 3479, de 17 de abril de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos do quadro de funcionários da Administração Direta do Município de Viradouro, e dá outras providências.”
Lei nº 3478, de 17 de abril de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a criação da "Casa Lar" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Viradouro e dá outras providências."
