Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 163, de 20 de novembro de 1971 - Santópolis do Aguapeí (São Paulo)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ.
Lei nº 264, de 09 de dezembro de 1975 - Santópolis do Aguapeí (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 129, de 04 de dezembro de 2019 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre atualização monetária da Tabela II, anexo II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 128, de 04 de dezembro de 2019 - Bariri (São Paulo)
Cria o emprego de Engenheiro de Segurança do Trabalho no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Bariri, e dá outras Providências.
Portaria nº 9069, de 15 de janeiro de 2020 - Bariri (São Paulo)
