Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 11433, de 15 de maio de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre Admissão de Servidor.
Decreto nº 4548, de 15 de maio de 2025 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Decreto nº 4517, de 03 de fevereiro de 2025 - Guararapes (São Paulo)
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4514, de 03 de fevereiro de 2025 - Guararapes (São Paulo)
TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025.
Lei Complementar nº 558, de 13 de maio de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 523 de 06 de fevereiro de 2024, e dá outras providências).
