Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3523, de 16 de outubro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências correlatas.”
Lei nº 3526, de 06 de novembro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.775, DE 20 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.”
Lei nº 3525, de 06 de novembro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a alteração em dispositivos da Lei Municipal nº 2.969, de 16 de agosto de 2011, que criou a Divisão Municipal de Trânsito e Segurança do Trabalho e dá outras providências.”
Lei nº 3524, de 06 de novembro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a criação e denominação de Via Pública Municipal que se especifica, como Viela Armando Ribas.”
Lei Complementar nº 78, de 02 de outubro de 2018 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a alteração da alíquota do subitem 22.01, do art. 41 da Lei Complementar nº 038/2010, Sistema Tributário do Município de Viradouro, alterado pela Lei Complementar nº 072/2017”.
