Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3655, de 15 de janeiro de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal realize o repasse de Recursos Financeiros Próprios do Município de Viradouro, Recursos Financeiros advindos do Governo do Estado de São Paulo e Recursos Financeiros advindos do Governo Federal, às Entidades que se especificam, de acordo com a Lei Nº 13.019/2014,e dá outras providências.”
Lei nº 3654, de 15 de janeiro de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a inclusão do § 4º, ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.407/2017, que instituiu a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais de Viradouro.”
Lei nº 3653, de 15 de janeiro de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a alteração da carga horária e requisitos do cargo de Instrutor Desportivo.”
Lei nº 3652, de 15 de janeiro de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 252.182,38 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos).”
Lei nº 3651, de 15 de janeiro de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 287.500,03 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos reais e três centavos).”
