Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3704, de 02 de junho de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.834,67 (noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos).”
Lei nº 3703, de 02 de junho de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.702/2020, que autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer Kits de alimentação para estudantes, que tiverem suas aulas suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).”
Lei nº 3702, de 22 de maio de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer Kits de alimentação para estudantes da rede municipal de ensino que tiverem suas aulas suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica e dá outras providências correlatas.”
“Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer Kits de alimentação para estudantes do Ensino Básico e Médio do Município de Viradouro que tiverem suas aulas suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica e dá outras providências correlatas.”(Redação dada pela Lei nº 3.703, de 02.06.2020)Lei nº 3701, de 22 de maio de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).”
Lei nº 3700, de 21 de maio de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Fixa e mantém o subsídio dos Secretários Municipais para o período de 01/01/2021 a 31/12/2024, no mesmo valor de 2020, e veda reajustes e acréscimos.“
