Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 10721, de 04 de dezembro de 2023 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Decreto nº 6030, de 04 de dezembro de 2023 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Bariri, em atenção ao art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21.
Decreto nº 6029, de 04 de dezembro de 2023 - Bariri (São Paulo)
Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Decreto nº 6028, de 04 de dezembro de 2023 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre regras operacionais para padronização e vedação de marcas/produtos, no âmbito do Município Bariri, em atenção às disposições da Lei Federal nº 14.133/21.
Decreto nº 6027, de 04 de dezembro de 2023 - Bariri (São Paulo)
Estabelece procedimentos gerais para a participação de pessoa física nas contratações públicas e a necessidade de plano de gestão quando permitida a participação de cooperativas, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta.
