Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 8762, de 12 de março de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE DESPESA E ORÇAMENTO, A PROCEDER AO CANCELAMENTO DOS EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto nº 8761, de 11 de março de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“REGULAMENTA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO 2024 NOS CASOS EM QUE ESTIVER PENDENTE A ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO.”
Decreto nº 8760, de 11 de março de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CLASSIFICAÇÃO DAS MODALIDADES DA REURB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 8759, de 11 de março de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO PROIN – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 8758, de 10 de março de 2025 - Novo Horizonte (São Paulo)
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
