Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 4753, de 20 de abril de 2010 - Votuporanga (São Paulo)
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências).
Lei nº 4754, de 20 de abril de 2010 - Votuporanga (São Paulo)
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências).
Lei nº 4755, de 28 de abril de 2010 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre alteração das Leis, nº 4629, de 01 de julho de 2009, n° 4630, de 01 de julho de 2009 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.617.000,00.)
Lei nº 4760, de 07 de maio de 2010 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências).
Lei nº 4759, de 04 de maio de 2010 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre alteração das Leis, nº 4.629, de 01 de julho de 2009, n° 4.630, de 01 de julho de 2009 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.500,00).
