Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3465, de 05 de dezembro de 2001 - Votuporanga (São Paulo)
(Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de consertos e de conservação em equipamentos do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências).
Lei nº 3466, de 10 de dezembro de 2001 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre inclusão de parágrafos no artigo 393 da Lei nº 3.117 de 24 de dezembro de 1998).
Lei nº 3467, de 14 de dezembro de 2001 - Votuporanga (São Paulo)
(Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00).
Lei nº 3468, de 14 de dezembro de 2001 - Votuporanga (São Paulo)
(Revoga, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 1.242, de 10 de agosto de 1.971).
Lei nº 3469, de 14 de dezembro de 2001 - Votuporanga (São Paulo)
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, objetivando o recebimento de recursos financeiros a fundo perdido).
