Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei Complementar nº 225, de 18 de dezembro de 2017 - Guararapes (São Paulo)
“DECLARA EXTINTO O EMPREGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E ALTERA ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO DE DIRETOR DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 3569, de 13 de dezembro de 2017 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei nº 3568, de 13 de dezembro de 2017 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei nº 3567, de 06 de dezembro de 2017 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei nº 3566, de 04 de dezembro de 2017 - Guararapes (São Paulo)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, PARA O EXERCÍCIO DE 2.018.
