Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3939, de 04 de agosto de 2022 - Viradouro (São Paulo)
“INSTITUI A DATA DE 13 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DO CANTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO.”
Portaria nº 10.017, de 05 de agosto de 2022 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Portaria nº 713/2022, de 08 de agosto de 2022 - Bariri (São Paulo)
Decreto nº 5790, de 05 de agosto de 2022 - Bariri (São Paulo)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 146, de 05 de agosto de 2022 - Bariri (São Paulo)
Cria o emprego de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Bariri, e dá outras providências.
