Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3750, de 02 de dezembro de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 256.000,00(duzentos e cinquenta e seis mil reais)”.
Lei nº 1743, de 01 de dezembro de 2020 - Iacanga (São Paulo)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iacanga para o exercício de 2021” .
Lei Complementar nº 141, de 01 de dezembro de 2020 - Iacanga (São Paulo)
“Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte, e dá outras providências.”
Lei nº 1915, de 30 de novembro de 2020 - Guará (São Paulo)
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Guará para o exercício de 2021.”
Lei nº 1914, de 30 de novembro de 2020 - Guará (São Paulo)
“Dispõe sobre a criação e manutenção do SRT – Serviço de Residência Terapêutica no âmbito do município de Guará, como especifica.”
