Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 82, de 03 de dezembro de 1951 - Jacutinga (Minas Gerais)
Lei nº 81, de 03 de dezembro de 1951 - Jacutinga (Minas Gerais)
Abre crédito suplementar.
Lei nº 80, de 20 de outubro de 1951 - Jacutinga (Minas Gerais)
Código de Obras.
Lei nº 79, de 03 de dezembro de 1951 - Jacutinga (Minas Gerais)
Abre créditos suplementares.
Lei nº 78, de 13 de novembro de 1951 - Jacutinga (Minas Gerais)
Dá denominação de vias públicas na sede do distrito de Albertina.
