Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 6582, de 05 de agosto de 2020 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre denominação de Cabine de Imprensa Alberto Mariano de Souza).
Lei nº 6581, de 05 de agosto de 2020 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre denominação de Rua Benedito Severino Santana).
Lei nº 6580, de 05 de agosto de 2020 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre denominação de Rua Sergio Manoel Sales Domingos).
Lei nº 6579, de 28 de julho de 2020 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre denominação de Poço Profundo Rubens Sabino Pereira).
Lei nº 6578, de 28 de julho de 2020 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre denominação de Rua Durvalino Aparecido Vicente dos Reis - FIÃO).
