Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 5353, de 12 de dezembro de 2013 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre alteração das Leis, 4.629, de 01 de julho de 2009, n° 5.191, de 18 de outubro de 2012 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00).
Lei nº 5352, de 12 de dezembro de 2013 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre alteração das Leis, 4.629, de 01 de julho de 2009, n° 5.191, de 18 de outubro de 2012 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.111.000,00).
Lei nº 5351, de 12 de dezembro de 2013 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre autorização ao Município por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – SAEV Ambiental a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências).
Lei nº 5350, de 09 de dezembro de 2013 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito e dá outras providências).
Lei nº 5349, de 09 de dezembro de 2013 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito e dá outras providências).
