Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 4900, de 11 de dezembro de 2025 - Guariba (São Paulo)
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO Nº 9/2025, HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.802, DE 17 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4899, de 10 de dezembro de 2025 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREA ESPECÍFICA, EM VIRTUDE DO DESASTRE NATURAL, CODIFICADO COMO CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4 -, CAUSANDO DANOS ACENTUADOS AOS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA TRAVESSIA DA PONTE DO CÓRREGO BELA VISTA, POR CAUSA DE ENORME EROSÃO, PONDO EM PERIGO O TRÂNSITO LOCAL E A MOBILIDADE DE MAIS DE 3 MIL MORADORES DOS BAIRROS RESIDENCIAL: VILA MANGOLINI E RESIDENCIAL BELA VISTA, POR SE TRATAR DE ACESSO DIRETO À CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4641, de 04 de dezembro de 2025 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Complementar nº 573, de 11 de dezembro de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013).
Lei nº 7359, de 11 de dezembro de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019).
