Município de Jacutinga

Estado - Minas Gerais

LEI Nº 2219, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE PROVA DE CAFÉ DA SIAPMA (PRÉDIO ANTONIO BARTHOLOMEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A sala da prova de café da SIAPMA - Seção de Incentivo à Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Fiscalização Animal, localizada à Rua Otávio Guinezi nº 158, Parque Coronel Rennó, nesta cidade de Jacutinga (MG), passará a ser denominada como “Sala de Prova de Café José Soleo”.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de dezembro de 2022.

MELQUIADES DE ARAUJO

Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO

Secretário Municipal de Obras