Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 1046, DE 07 DE JUNHO DE 1973.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 34.900,00.
ACCACIO MASSON, Prefeito do Município de Bariri, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 13/73 e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, um Credito Adicional Suplementar na importância de CR$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos cruzeiros), destinados a suplementar os seguintes itens do orçamento vigente:
200 GABINETE DO PREFEITO E PROCURADORIA
212-3100-82- Despesas Correntes - Despesas de Custeio
212-3120-02- Material de Consumo
01-Combustíveis, Lubrif. Pneus, Peças ..... Cr$ 2.000,00
212-3130-02- Serviços de Terceiros
01-Honorários de Advogados ..... Cr$ 28.000,00
900 SERVIÇO MILITAR E SEGURANÇA
912-3100-29- Despesas Correntes - Despesas de Custeio
912-3120-29- Material de Consumo
01-Material de Expediente - Impressos, etc ..... Cr$ 800,00
1000 SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
1021-4100-42- Despesas de Capital - Investimentos
1021-4110-42- Obras Públicas
Construção de Pontes - Obras de Artes ..... Cr$ 2.000,00
2200 PEÇAS - PARQUES E JARDINS
2211-3100-95- Despesas Correntes - Despesas de Custeio
2211-3111-95- Pessoal Civil
02-Despesas Variáveis c/Pessoal Civil ..... Cr$ 600,00
2600 OFICINA MECÂNICA E GARAGEM
2611-3100-99- Despesas Correntes - Despesas de Custeio
2611-3111-99- Pessoal Civil
02-Despesas Variáveis c/Pessoal Civil ..... Cr$ 1.500,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com a redução parcial dos seguintes itens orçamentários:
1300 ENSINO FUNDAMENTAL
1321-4100-61- Despesas de Capital - Investimentos
1321-4110-61- Obras Públicas
02-Construção de Parques Infantis ..... Cr$ 2.000,00
1600 SAÚDE PÚBLICA
1614-3100-72- Despesas Correntes - Despesas de Custeio
1614-3140-72- Encargos Diversos
01-Aluguel de Imóveis ..... Cr$ 1.500,00
1800 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO
1811-3100-90- Despesas Correntes - Despesas de Custeio
1811-3111-90- Pessoal Civil
01-Vencimentos do Pessoal Efetivo e Contratado ..... Cr$ 7.400,00
1814-3140-90- Encargos Diversos
01-Manutenção do Aeroporto - Estação Rodoviária ..... Cr$ 1.000,00
2200 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2211-3100-95- Despesas Correntes - Despesas de Custeio
2211-3111-95- Pessoal Civil
01-Vencimentos do Pessoal Efetivo e Contratado ..... Cr$ 15.500,00
2300 MATADOURO
2311-3100-96- Despesas Correntes - Despesas de Custeio
2311-3111-96- Pessoal Civil
01-Vencimentos do Pessoal Efetivo e Contratado ..... Cr$ 2.500,00
2600 OFICINA MECÂNICA E GARAGEM
2621-4100-99- Despesas de Capital - Investimentos
2621-4110-99- Obras Públicas
Ampliação da Garagem e Oficinas ..... Cr$ 5.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 07 de junho de 1.973.
O Prefeito,
Accacio Masson
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura na mesma data.
O Secretário,
Léo Osmar Monari