Município de Bariri

Estado - São Paulo

LEI Nº 4862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

Projeto de Lei nº 16/2018

Autoria: Poder Legislativo

Vereador Benedito Antônio Franchini (PTB)

Declara de utilidade pública a “Instituição Corcel Encantado”.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública “INSTITUIÇÃO CORCEL ENCANTADO”, com sede no Sítio Arco Íris, Bairro Lagoa Messias, neste município de Bariri.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 04 de dezembro de 2018.

FRANCISCO LEONI NETO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora dos Serviços de Administração Pública