Município de Bariri

Estado - São Paulo

LEI Nº 5336, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

Projeto de lei n° 11/2024.

Autoria: Poder Legislativo.

Mesa da Câmara.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/12/2024 - Edição nº 1804

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinto o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar, criado pela Lei Municipal n° 3.913/2010.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 10 de dezembro de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal