Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5214, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária.

FRANCISCO LEONI NETO,Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a Lei Municipal nº 4.859/2018, de 04 de Dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), que será classificado da seguinte forma:

FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

08 Diretoria de Serviços de Ação Social

020802 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Ficha 319...................................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, que alude o inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 22 de fevereiro de 2019.

O Prefeito,

FRANCISCO LEONI NETO

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora dos Serviços de Administração