Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5244, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 10 da Lei Municipal nº 4.856/2018, de 04 de Dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária;
DECRETA::
Art. 1º Ficam transferidos, recursos no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), destinados a cobrir os seguintes itens orçamentários, classificados da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 01 - TESOURO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.01 Gabinete do Prefeito e Assessorias
020102 Assessoria de Gabinete
041220002.2.054.0000 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 35........................................................................................................................R$ 2.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.09 Diretoria de Serviços de Desenvolvimento e Turismo
020901 Serviços de Desenvolvimento e Turismo
113340013.2.034.0000 Manutenção do Convênio Banco do Povo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 398......................................................................................................................R$ 1.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes da Anulação Parcial ou Total de dotação, que alude o inciso III § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
FONTE DE RECURSO: 01 - TESOURO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.01 Gabinete do Prefeito e Assessorias
020102 Assessoria de Gabinete
041220002.2.054.0000 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha nº 33........................................................................................................................R$ 2.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.09 Diretoria de Serviços de Desenvolvimento e Turismo
020901 Serviços de Desenvolvimento e Turismo
113340013.2.034.0000 Manutenção do Convênio Banco do Povo
3.3.90.16.00 Outras Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha nº 396......................................................................................................................R$ 1.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 5.202/2019.
Bariri, 10 de maio de 2019.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO
Diretora dos Serviços de Administração
