Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5252, DE 24 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 10º da Lei Municipal nº 4.856/2018, de 04 de Dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária;
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, recursos no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), destinados a cobrir os seguintes itens orçamentários, classificados da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 01 - TESOURO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020705 Serviços Culturais
133920010.2.026.0000 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 288.............................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes da Anulação Parcial ou Total de dotação, que alude o inciso III § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
FONTE DE RECURSO: 01 - TESOURO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.01 Gabinete do Prefeito e Assessorias
020101 Gabinete do Prefeito
041220002.2.002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ficha nº 569........................................................................................................................................R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.02 Diretoria Serviços de Administração
020201 Serviços de Administração Publica
041220003.2.008.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Administração
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ficha nº 570........................................................................................................................................R$ 70.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.03 Diretoria Serviços de Finanças
020301 Serviços de Finanças
041230003.2.009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ficha nº 571........................................................................................................................................R$ 40.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.04 Diretoria Serviços de Licitação e Compras
020401 Serviços de Licitação e Compras
041230003.2.057.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação e Compras
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ficha nº 573........................................................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 5.202/2019.
Bariri, 24 de maio de 2019.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO
Diretora dos Serviços de Administração
