Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/12/2021 - Edição nº 1104

Fixa calendário de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2022.

ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Os vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2022 obedecerão ao calendário estipulado no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. ITU – Imposto Territorial Urbano e IPU – Imposto Predial Urbano:

Parcela única               15/03/22

Parcela única               18/04/22 (Vide Decreto nº 5.697, de 13.01.2022)

1ª parcela                    15/03/22

2ª parcela                    18/04/22

3ª parcela                    16/05/22

4ª parcela                    15/06/22

5º parcela                    15/07/22

6º parcela                    15/08/22

7º parcela                    16/09/22

8º parcela                    17/10/22

9º parcela                    16/11/22

10º parcela                  15/12/22

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Bariri, 22 de dezembro de 2021.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO

Prefeito Municipal