Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 6084, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/04/2024 - Edição nº 1649A

Dispõe sobre revogação do Decreto nº 6.057/2024 que declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Bariri, e dá outras providências.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO o êxito das ações de enfrentamento do combate a epidemia de dengue no município, obtendo significativa redução nos casos positivos da doença, conforme apresentado pelo Comitê de Prevenção e Combate a Dengue;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado o fim da situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Bariri, previsto no Decreto nº 6.057, de 01 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único. As contratações emergenciais motivadas pela situação de emergência, nos moldes do art. 4º do Decreto nº 6.057, de 01 de fevereiro de 2024, serão mantidas até findar o prazo contratual, com a finalidade de tratar as consequências ocasionadas pela epidemia de dengue.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 6.057, de 01 de fevereiro de 2024.

Bariri, 15 de abril de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal