Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 6221, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 12/05/2025 - Edição nº 1891
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 440.653,95 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 102.364,63
Anulação
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
148 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
212 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 07 05 Serviços Culturais
287 13.392.0010.1005.0000 Valorização e Universalização da Cultura 4.364,63
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
292 13.392.0010.2026.0000 Valorização e Universalização da Cultura 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Infraestrutura Urbana
501 04.122.0003.2010.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
150 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
207 12.361.0008.1003.0000 Educação Básica de Qualidade -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
223 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade -485,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
236 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 07 04 Serviços de Apoio a Educação
286 12.364.0018.2029.0000 Fomento ao Ensino Superior e Profissional -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 05 Serviços Culturais
296 13.392.0010.2026.0000 Valorização e Universalização da Cultura -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
318 27.812.0014.2037.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte -879,63
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Infraestrutura Urbana
507 15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
512 15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -102.364,63
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 30 de abril de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
