Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 6311, DE 16 DE MARçO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/04/2026 - Edição nº 2098
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 226.998,70 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 226.998,70
Anulação
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
185 12.361.0008.2022.0000 Educação Municipal Transformadora 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 07 05 Serviços Culturais
271 13.392.0010.2159.0000 Fortalecimento da Cultura Local 77.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 348 LEI ALDIR BLANC- PNAB-LEI 14.399
02 10 01 Infraestrutura Urbana
458 26.122.0012.2012.0000 Transportes e Mobilidade Urbana Inovadora 29.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO
02 10 04 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
482 06.182.0011.2049.0000 Gestão e Modernização da Infraestrutura Urbana 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD
02 12 01Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
513 20.606.0016.2128.0000 Desenvolvimento e Infraestrutura no Campo 50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso
02 10 04FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
482 06.182.0011.2049.0000 Gestão e Modernização da Infraestrutura Urbana 10.998,70
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD
Superávit Financeiro
02 06 01FMS - Fundo Municipal de Saúde
165 10.305.0007.2027.0000 Saúde Eficiente e Humanizada 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 004 PFVS - Piso Fixo Vigilância em Saúde
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 10.998,70
Fontes de Recurso
03 00 10.998,70
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
05 00 10.000,00
Anulação:
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
19612.365.0008.2046.0000 Educação Municipal Transformadora -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
211 12.365.0008.2047.0000 Educação Municipal Transformadora -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 07 04 Serviços de Apoio a Educação
243 12.361.0008.2022.0000 Educação Municipal Transformadora -77.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 348 LEI ALDIR BLANC- PNAB-LEI 14.399
02 10 01 Infraestrutura Urbana
439 04.122.0003.2010.0000 Eficiência Administrativa e Financeira -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
457 26.122.0012.2012.0000 Transportes e Mobilidade Urbana Inovadora -29.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO
02 10 04 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
483 06.182.0011.2079.0000 Gestão e Modernização da Infraestrutura Urbana -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD
Anulação ( - ) -206.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 16 de março de 2026.
Airton Luis Pegoraro
Prefeito Municipal
