FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II, CF);

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para compor a Comissão Organizadora dos Concursos Públicos e Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de Bariri para o exercício de 2019, as seguintes pessoas:

- Marlene Bollini Tessaroli – Presidente - RG: 16.438.130;(Vide Portaria nº 9.236, de 04.08.2020)

- Marina Prearo – Representante da Diretoria de Saúde - RG: 47.608.454-4;

- Laura Edilza Storion da Costa Lima – Representante da Diretoria de Administração - RG: 19.667.734-8;

- Elaine Cristina dos Santos Negrão – Representante da Diretoria de Educação - RG: 28.536.069-3.

Art. 2º A Comissão Organizadora do Concurso Público e Processo Seletivo será responsável por:

I - estruturar os concursos ou processos seletivos, responsabilizando-se pela realização, desde a abertura das inscrições até a pré-homologação, ressalvadas as competências específicas já previstas em dispositivos legais e regimentais;

II - decidir sobre a aceitação ou não dos pedidos de inscrição no concurso ou processo seletivo, nos termos dos Editais;

III - assumir integral responsabilidade pelo sigilo que deve cercar as provas, bem como pela lisura e transparência do concurso público ou processo seletivo;

IV - julgar aos recursos interpostos, no tocante às inscrições, a prova e o resultado final;

V - requisitar pessoas e recursos materiais necessários à realização do concurso ou processo seletivo;

VI - propor ao Senhor Prefeito, com base em razões fundamentadas, o adiamento do concurso ou processo seletivo, bem como a sua supervisão ou anulação, total ou parcial;

VII - elaborar o resultado final do concurso público ou processo seletivo, com vistas à sua homologação pelo Prefeito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 21 de janeiro de 2019.

FRANCISCO LEONI NETO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora de Serviços de Administração Pública