Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 11742, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 17/10/2025 - Edição nº 1993

Dispõe sobre substituição de membros da Comissão Permanente de Sindicância Processante para atuação em processo específico.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 

CONSIDERANDO a Portaria nº 11.352, de 20 de março de 2025, que nomeou os membros da Comissão Permanente de Sindicância Processante desta municipalidade;

CONSIDERANDO os impedimentos apresentados pela atual Presidente para atuação no Processo Administrativo nº 345/2025, originado do Processo Digital nº 5597/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a imparcialidade do procedimento investigativo;

RESOLVE:

Art. 1° Fica nomeado, na qualidade de membro titular da Comissão Permanente de Sindicância Processante (Portaria nº 11.352/2025), para atuar como Presidente, especificamente no Processo Administrativo nº 345/2025, o Senhor Gabriel Oréfice Garcia.

Art. 2º Fica nomeado, na qualidade de membro suplente da Comissão Permanente de Sindicância Processante (Portaria nº 11.352/2025), para atuar como membro titular, especificamente no Processo Administrativo nº 345/2025, o Senhor Matheus Pinguelo.

Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 11.352/2025, mantendo-se a Senhora Giovana Silvério Felipe como Secretária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bariri, 16 de outubro de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal