Município de Birigui

Estado - São Paulo

LEI Nº 5907, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.

Projeto de Lei n° 170/2014, de autoria do Prefeito Municipal.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANDERSON PONTES PARA DENOMINAR O CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS EM BIRIGUI.

Eu, PEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Passa a denominar-se "CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS ANDERSON PONTES", o prédio localizado na Avenida Youssef Ismail Mansour entre a Rua Waldemar Lote Avenida Cidade Jardim, no bairro Jardim Alto do Silvares, nesta cidade.

Parágrafo único. Da placa de denominação, a ser descerrada em ato público e solene, constará, o nome do homenageado.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Birigui, aos dez de outubro de dois mil e quatorze.

PEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Expediente e Comunicações Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de costume.

ODÉLI FERNANDES CUSTÓDIO

Secretário de Expediente e Comunicações Administrativas