Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/04/2024 - Edição nº 1758

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Guararapes, relativas ao exercício de 2020, em conformidade com o Parecer exarado no Processo TC-001801.989.23-7 (ref. TC - 003217.989.20-1).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 17 de abril de 2024.

GUSTAVO PACE DE MEDEIROS

Presidente

REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Guararapes e no Diário Oficial do Município, na forma eletrônica aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

RICARDO MORAES GONÇALVES

Diretor Adm. Parlamentar