Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4392, DE 01 DE MARçO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 22/04/2024 - Edição nº 1760
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.098, de 30 de novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.997.839,77 (Um milhão, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.997.839,77
Anulação
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
194 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 21.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
275 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
286 10.304.1020.2021.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 710,65
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303001 VISA - Vigilância Sanitária
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
353 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário 200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
377 28.846.0006.0011.0000 Encargos Financeiros do Município 28.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação
02 10 04 SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
398 04.123.0034.2045.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e Orçamentário 50,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
528 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 129.115,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200001 QSE- FNDE- Salário Educação
558 12.365.1027.2094.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
Excesso
02 04 03 SECÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
84 04.126.0014.2014.0000 Atividades de Informática 1.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 05 PAÇO MUNICIPAL
90 04.122.0012.2115.0000 Apoio Administrativo 17.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
94 04.122.0012.2115.0000 Apoio Administrativo 18.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
133 08.244.1015.2149.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
194 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 151.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
199 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 450.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
207 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 58.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
251 10.302.1017.2109.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 104.503,73
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302001 MAC - Atenção de Média e Alta Compl.
241 10.301.1018.2135.0000 Assistência Médica à Saúde 874.665,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
295 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 10.632,87
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
353 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário 783,56
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
357 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110000 GERAL
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
697 15.452.0042.2056.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa e Conservada 7.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
110000 GERAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
468 15.452.0052.2060.0000 Renovação e Recuperação da Frota Municipal de Transporte 1.912,86
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110000 GERAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
644 12.367.1029.2133.0000 Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Ensino 3.229,38
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110000 GERAL
02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA
651 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo 1.036,46
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110000 GERAL
02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
668 04.061.0007.2007.0000 Processo Jurídico e Consultivo 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
Superávit Financeiro
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
251 10.302.1017.2109.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 0,26
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302001 MAC - Atenção de Média e Alta Compl
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação: 1.817.263,86
Fontes de Recurso:
01 00 1.705.760,13
05 00 104.503,73
08 00 7.000,00
Anulação:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
199 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -22.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
269 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
290 10.304.1020.2021.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde -710,65
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303001 VISA - Vigilância Sanitária
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
380 28.846.0006.0011.0000 Encargos Financeiros do Município -28.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
531 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -129.115,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200001 QSE- FNDE- Salário Educação
Anulação ( - ) -180.575,65
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 01 de março de 2024
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
