Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4539, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/04/2025 - Edição nº 1995

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio do corrente ano, feriado nacional dedicado ao “Dia do Trabalhador”, cairá numa quinta-feira;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio, sexta-feira, se revela conveniente;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024, do Governo do Estado de São Paulo, o qual decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 02 de maio de 2025, entre outros;

DECRETA:

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 02 de maio de 2025, sexta-feira.

Art. 2° O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 10 de abril de 2025.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo