Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4517, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 14/05/2025 - Edição nº 2011
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.186, de 11 de dezembro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.630.040,93 (Três milhões, seiscentos e trinta mil e quarenta reais e noventa e três centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.630.040,93
Anulação
02 04 03 SECÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
81 04.126.0014.2014.0000 Atividades de Informática 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
147 08.244.1015.2194.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 5.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 IGD Bolsa Família- FNAS
02 05 02 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA
153 08.243.1015.2117.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
316 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
320 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 2.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
353 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
530 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 903.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
564 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
575 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 950.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
632 12.363.1029.2034.0000 Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Ensino 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
459 15.452.0042.2056.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa e Conservada 815.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
530 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 42.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
558 12.365.1027.2094.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 109.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
575 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 52.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
Superávit Financeiro
02 03 02 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
49 04.131.0008.2008.0000 Publicidade e Comunicação Social 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
316 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
388 04.129.0036.2044.0000 Administração Fiscal e Tributária 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
459 15.452.0042.2056.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa e Conservada 633.740,93
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 01 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E MATERIAL
480 04.122.0050.2058.0000 Estoque e Encaminhamento de Material 13.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 24 01 SEÇÃO DE AGRICULTURA E AGRONOMIA
688 20.606.0010.2009.0000 Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.018.000,00; por superávit financeiro no valor de R$ 734.740,93; e por anulação de dotação orçamentária, apurados nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e III do artigo 43, da Lei nº 4.320/1964.
Anulação:
02 04 03 SECÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
77 04.126.0014.2014.0000 Atividades de Informática -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
145 08.244.1015.2194.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social -3.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 IGD Bolsa Família- FNAS
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
146 08.244.1015.2194.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 IGD Bolsa Família- FNAS
02 05 02 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMD
150 08.243.1015.2086.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
314 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
319 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -2.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
352 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário -1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI
110 000 GERAL
354 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
521 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -637.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
522 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -271.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
565 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -657.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
566 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -281.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
572 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -7.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
713 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
630 12.363.1029.2034.0000 Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Ensino -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -1.877.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 03 de fevereiro de 2025.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
