Município de Guariba

Estado - São Paulo

LEI Nº 3421, DE 11 DE MAIO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 13/05/2021 - Edição nº 635

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PLANALTO VERDE DE “PRAÇA WILSON RODRIGUES BRANDÃO”.

CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo;

Faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2021, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica a praça pública, localizada no Residencial Planalto Verde, denominada de “Praça Wilson Rodrigues Brandão”, em homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua família.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da referida placa denominativa de que trata esta homenagem.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guariba, em 11 de maio de 2021.

CELSO ANTONIO ROMANO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei Municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.

JOSIANE CAMINHAS RIBEIRO 

Assistente Administrativa