Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4576, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 24/04/2024 - Edição nº 1317
PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.440.000,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando a autorização legislativa concedida e promulgada pelo Poder Executivo, através da Lei nº 3.708, de 5 de abril de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica promovida a abertura de créditos adicionais suplementares, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais), para custear despesas de fornecimento do cartão alimentação aos servidores municipais, a serem cobertos com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2023, conforme dispositivo legal constante no Inc. I, do § 1º, do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964, classificados e codificados conforme segue:
| Unidade Orçamentária | 02.16.01. | Assistência Social |
| Funcional: 08.244.0027.2.044000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 204 | Valor: | R$ 22.000,00 |
Código de Aplicação: 510.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.16.02 | Conselho Tutelar |
| Funcional: 08.243.0008.2.010000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 212 | Valor: | R$ 3.000,00 |
Código de Aplicação: 510.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.05.01 | Saúde |
| Funcional: 10.305.0041.2.123000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 127 | Valor: | R$ 10.100,00 |
Código de Aplicação: 303.0003 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.17.04 | Educação |
| Funcional: 12.306.0018.2.019000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 265 | Valor: | R$ 10.000,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.05.01 | Saúde |
| Funcional: 10.302.0039.2.121000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 97 | Valor: | R$ 616.000,00 |
Código de Aplicação: 302.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.17.05 | Educação |
| Funcional: 12.365.0021.2.020000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 276 | Valor: | R$ 370.000,00 |
Código de Aplicação: 212.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.19.01 | Coleta de Resíduos |
| Funcional: 18.541.0028.2.056000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 327 | Valor: | R$ 12.000,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.03.01 | Finanças |
| Funcional: 04.123.0007.2.009000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 59 | Valor: | R$ 15.500,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.24.01 | Secretaria de Segurança Pública |
| Funcional: 06.181.0044.2.108000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 369 | Valor: | R$ 176.600,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.01.01 | Gabinete |
| Funcional: 04.122.0002.2.004000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 15 | Valor: | R$ 1.500,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.02.06 | Dep. de Transito e Transportes |
| Funcional: 04.122.0034.2.026000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 50 | Valor: | R$ 10.500,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.19.01 | Limpeza de Logradouros |
| Funcional: 18.541.0028.2.055000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 319 | Valor: | R$ 41.000,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.01.01 | Dep. Jurídico |
| Funcional: 04.122.0002.2.067000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 22 | Valor: | R$ 11.300,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.22.01 | Desenvolvimento Econômico |
| Funcional: 22.661.0031.2.029000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 353 | Valor: | R$ 2.500,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.06.01 | PAT |
| Funcional: 11.332.0015.2.016000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 135 | Valor: | R$ 36.000,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.21.01 | Esporte |
| Funcional: 27.812.0032.2.030000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 335 | Valor: | R$ 30.000,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.22.01 | Cultura |
| Funcional: 13.392.0022.2.021000.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 344 | Valor: | R$ 10.000,00 |
Código de Aplicação: 110.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.17.03 | Educação |
| Funcional: .12.367.0016.2.068000.3..3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 255 | Valor: | R$ 4.500,00 |
Código de Aplicação: 240.0000 - FONTE 1 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.17.05 | Educação |
| Funcional: .12.365.0021.2.040000.3..3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 284 | Valor: | R$ 57.500,00 |
Código de Aplicação: 213.0000 - FONTE 1 | ||
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 22 de abril de 2024.
CELSO ANTONIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do art. 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
