Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4603, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/06/2024 - Edição nº 1348
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DOS CONCURSOS PÚBLICOS NºS 01/2022 E 01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando que o Concurso Público nº 01/2022 selecionou servidores para diversos empregos públicos, estabelecendo no item 1.1 do Capítulo I do Edital de Abertura das Inscrições, que o concurso tem a finalidade de prover cargos vagos, os que vagarem ou forem criados ou formação de cadastro de reserva no período de validade do concurso;
Considerando que o Concurso Público nº 01/2023 selecionou servidores para diversos empregos públicos, estabelecendo no item 1.1 do Capítulo I do Edital de Abertura das Inscrições, que o concurso tem a finalidade de prover cargos vagos, os que vagarem ou forem criados ou formação de cadastro de reserva no período de validade do concurso público;
Considerando que após a publicação dos Editais de Abertura das Inscrições dos Concursos Públicos nº 01/2022 e 01/2023, desencadeou-se uma série de ocorrências administrativas, com o aumento da demanda de serviços públicos, ou mesmo a existência de vagas a serem preenchidas, mas que somente em tempos mais recentes surgiu a necessidade de preenchê-las;
Considerando a necessidade de convocação de servidores para o preenchimento dos empregos públicos abaixo relacionados e a existência de cargos vagos no Quadro Geral de Pessoal;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o acréscimo de vagas nos Editais dos Concursos Públicos nºs 01/2022 - publicado em 21/07/2022 e 01/2023 - publicado em 27/03/2023, para efeito de convocação de candidatos aprovados, observada a ordem de classificação e a fim de manifestarem interesse pela nomeação, posse e exercício, com relação aos seguintes empregos públicos de provimento efetivo:
EMPREGO PÚBLICO | VAGAS | CONCURSO PÚBLICO Nº |
Psicólogo Organizacional | 01 | 01/2022 |
Professor de Educação Básica II – PEB II História | 01 | 01/2023 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 07 de junho de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito do Município de Guariba
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública