Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4774, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 14/04/2025 - Edição nº 1551
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o cumprimento de todos os dispositivos constantes do Edital de Abertura das Inscrições para o Processo Seletivo nº 006/2025;
Considerando o acompanhamento de todo Processo Seletivo nº 006/2025, pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo, nomeada através da Portaria nº 25.642 de 25 de fevereiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1° Fica homologado o Processo Seletivo – Edital nº 006/2025, em face do reconhecimento da regularidade dos procedimentos administrativos e para efeito de celebração de contratos temporários de excepcional interesse do serviço público do Município, pelo prazo máximo 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que presentes razões de interesse público, devidamente justificadas, em conformidade com a Lei Complementar nº 3.472, de 30 de dezembro de 2021 e suas alterações.
§ 1º Ficam aprovados os candidatos classificados no Processo Seletivo – Edital nº 006/2025, para os empregos públicos de: Professor de Educação Básica I (PEB I) com especialização em Autismo – Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), Professor de Educação Básica I - (Educação Infantil - Modalidade Pré-escola e Anos Iniciais do Ensino Fundamental), Professor de Educação Básica I (Educação Infantil – Modalidade Creche), Professor de Educação Básica II (PEB II) com especialização em Autismo – Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), Professor de Educação Básica II – (PEB II) Ciências, Professor de Educação Básica II – (PEB II) Educação Artística e/ou Arte, Professor de Educação Básica II – (PEB II) Educação Especial, Professor de Educação Básica II – (PEB II) Educação Física, Professor de Educação Básica II – (PEB II) Geografia, Professor de Educação Básica II – (PEB II) História, Professor de Educação Básica II – (PEB II) Inglês, Professor de Educação Básica II – (PEB II) Matemática e Professor de Educação Básica II – (PEB II) Português, realizado no dia 30 de março de 2025, constantes das listagens já publicadas, na ordem de classificação apresentada e com a pontuação obtida após julgamento de recursos interpostos e aplicados os critérios de desempates, nos termos do Edital Normativo do presente Processo Seletivo.
§ 2º Observada, rigorosamente, a ordem de classificação, os candidatos deverão atender a convocação para anuência, com vistas à contratação por tempo determinado, sob pena de perderem o direito de admissão, em favor do interessado seguinte.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 14 de abril de 2025.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
