Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4749, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/02/2025 - Edição nº 1523

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, incisos II, IX e XXX, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 2°, inciso XI, da Lei Federal n° 13.019, de 2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 13.204, de 2015, tendo em vista as disposições constantes da Lei Complementar Municipal n° 3.330, de 2020, e alterada pela Lei Complementar n° 3.555, de 18 de 2022; e,

Considerando o disposto no Art. 2º do Decreto nº 4.642, de 29 de agosto de 2024, que altera o § 4º, do Artigo 1º, do Decreto nº 4.234, de 18/10/2022 alterado através dos Decretos nº 4.415, de 24/07/2022 e 4.540, de 29/02/2024, que diz que “Em caso de desistência ou renúncia do Presidente da presente Comissão, se fará nova nomeação”;

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, com repasses de recursos públicos, mediante Termo de Fomento, prevista no inciso XI, do artigo 2°, da Lei Federal n° 13.019, de 2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 13.204, de 2015, instituída através do Decreto Municipal n° 3.089, de 08/06/2015, nomeada por meio do Decreto nº 4.234, de 18/10/2022, com alteração dada pelos Decretos nº 4.415, de 24/07/2022, 4.540, de 29/02/2024 e 4.642, de 29/08/2024, passa a ser composta pelos seguintes membros:

TITULARES:

1.1 - Presidente: Antonia Cleude da Cruz Cavalcante

1.2 - Membros:

a) Bruna Pires Mana;

b) Camila Marchi de Souza;

c) Fernanda Barboza de Souza;

d) Joelma Rosa Cardoso dos Santos;

e) Michele Aparecida Barbosa;

f) Natalia dos Santos Pereira;

g) Adriele Rodrigues Ribeiro Batista; e,(Inserido pelo Decreto nº 4.839, de 27.08.2025)

h) Karen Cristina Rocha de Oliveira.(Inserido pelo Decreto nº 4.839, de 27.08.2025)

SUPLENTES:

a) Izabela Santos Ribeiro;

b) Elizangela Rosa Garcia Balabenute.

Parágrafo único. Em caso de afastamento, férias, desistência e/ou renúncia do Presidente da presente Comissão, estará designada a servidora Camila Marchi de Souza, para assumir as atribuições de Presidente, enquanto perdurar essa situação ou até que se faça nova nomeação.

Art. 2º Ficam revogadas todas as demais disposições em contrário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Guariba, 26 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90, § 2º, da Lei Orgânica do Município.

ROSEMEIRE GUMIERI

Diretora do Departamento de Gestão Pública