Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4877, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 07/11/2025 - Edição nº 1693
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 2 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o fechamento das repartições públicas estaduais nos dias 26 de dezembro de 2025 (Recesso de Natal) e 2 de janeiro de 2026 (Recesso de Ano Novo);
Considerando que a abertura das repartições públicas municipais nesses dias poderá comprometer o funcionamento regular dos serviços, em razão da paralisação das atividades estaduais correlatas;
DECRETA:
Art. 1° Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 26 de dezembro de 2025 (Recesso de Natal) e 2 de janeiro de 2026 (Recesso de Ano Novo).
§ 1º As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, cujo funcionamento não pode ser interrompido, funcionarão normalmente nos dias 26/12/2025 e 02/01/2025.
§ 2º Caberá às autoridades competentes de cada secretaria municipal, juntamente com o Departamento Técnico de Recursos Humanos, fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 06 de novembro de 2025.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
Rosemeire Gumieri
Diretora do Departamento de Gestão Pública
