Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4938, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/02/2026 - Edição nº 1756

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DOS CONCURSOS PÚBLICOS NºS 001/2021 E 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,

Considerando que o Concurso Público nº 01/2021 selecionou servidores para diversos empregos públicos, estabelecendo no item “2” do Capitulo I do Edital nº 01-001/2021, que o concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura de Guariba, além daquelas que viessem a ser criadas e que vagassem durante a vigência do concurso público;

Considerando que o Concurso Público nº 01/2022 selecionou servidores para diversos empregos públicos, estabelecendo no item 1.1 do Capítulo I do Edital de Abertura das Inscrições, que o concurso tem a finalidade de prover cargos vagos, os que vagarem ou forem criados ou formação de cadastro de reserva no período de validade do concurso público;

Considerando que após a publicação dos Editais de Abertura das Inscrições dos Concursos Públicos nº 01/2021 e 01/2022, desencadeou-se uma série de ocorrências administrativas, com o aumento da demanda de serviços públicos, ou mesmo a existência de vagas a serem preenchidas, mas que somente em tempos mais recentes surgiu a necessidade de preenchê-las;

Considerando a necessidade de convocação de candidatos para o preenchimento dos empregos públicos abaixo relacionados, para atendimento das demandas dos serviços públicos municipais, pedidos de exoneração, aposentadorias ou falecimento de servidores municipais;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica autorizado o acréscimo de vagas nos Editais dos Concursos Públicos nºs 01/2021 - publicado em 29/11/2021 e, 01/2022 - publicado em 21/07/2022, para efeito de convocação de candidatos aprovados, observada a ordem de classificação e a fim de manifestarem interesse pela nomeação, posse e exercício, com relação aos seguintes empregos públicos de provimento efetivo:

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guariba, em 18 de fevereiro de 2026.

DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR

Prefeito do Município de Guariba

Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90, § 2º, da Lei Orgânica do Município.

ROSEMEIRE GUMIERI

Diretora do Departamento de Gestão Pública